Segurança nos TVDE está em “mínimos históricos” e ACP pede quatro medidas urgentes

O Automóvel Club de Portugal (ACP) voltou a chamar a atenção para o que classifica como “problemas graves” no setor dos TVDE em Portugal - especialmente no que diz respeito à formação e à fiscalização dos motoristas. Na semana em que se celebra o Dia da Mobilidade, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, afirmou que “os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu”.

Com base em dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em agosto havia mais de 39 mil veículos TVDE registrados no país - um volume que, na visão do ACP, amplia a urgência de enfrentar as falhas apontadas e os riscos associados.

Segundo Carlos Barbosa, a associação recebe queixas de que “muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem falam português”, cenário que ele considera inaceitável para um serviço de transporte de passageiros. O ACP também relatou casos de motoristas dormindo no porta-malas, o que, para a entidade, evidencia “falhas de supervisão e risco para passageiros”.

Para o dirigente, a formação obrigatória dos motoristas TVDE continua sendo, em diversos casos, um simples “ato administrativo”, incapaz de garantir a preparação necessária para a função. Como medida corretiva, o ACP defende a adoção de um exame prático de condução, além do atual exame de código (prova teórica).

Carlos Barbosa informou ainda que já pediu audiências ao Ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República para apresentar propostas objetivas. O objetivo, diz, é reforçar a regulação do setor e recuperar a confiança de quem utiliza o serviço.

Além disso, o ACP recorda que a Lei TVDE (n.º 45/2018) está travada há quatro anos. Embora exista uma recomendação da Assembleia da República publicada em Diário da República em março de 2025, a entidade afirma que, até agora, ocorreram apenas ajustes administrativos, sem efeito concreto sobre a segurança.

ACP e TVDE: atuação imediata e plataforma de dados obrigatória

No mesmo posicionamento, o ACP defendeu a implementação imediata de uma plataforma obrigatória de compartilhamento de dados, desenvolvida pelo IMT em parceria com as plataformas de TVDE em operação. A proposta é que esse sistema permita verificar, em tempo real, a legalidade de condutores e veículos, ajudando a coibir irregularidades e a falsificação de documentos.

Carlos Barbosa avaliou como positiva a exigência do exame de código obrigatório para motoristas TVDE, mas reforçou que “a prova prática é indispensável”. Para o ACP, a formação precisa ser presencial, exigir obrigatoriamente proficiência em língua portuguesa e também valer para as revalidações de título.

Outro ponto defendido é que a qualificação vá além do mínimo formal: conteúdos de direção defensiva, gestão de fadiga e boas práticas de atendimento ao passageiro podem reduzir ocorrências e melhorar a experiência do usuário, especialmente em viagens noturnas e em períodos de maior demanda.

Ao mesmo tempo, a criação de uma plataforma de dados deve vir acompanhada de regras claras de governança e proteção de informações. O ACP entende que é possível fortalecer a fiscalização sem abrir espaço para uso indevido de dados, desde que existam critérios de acesso, rastreabilidade de consultas e limites bem definidos para cada órgão e operador.

Por fim, o ACP pediu reforço imediato da fiscalização pelo IMT e pelas forças de segurança. Carlos Barbosa ressaltou que “as próprias plataformas digitais e associações do setor reconhecem a necessidade de medidas adicionais” e concluiu que somente assim será possível transmitir mais confiança e segurança aos utilizadores.