Comissão Europeia multa o X em 120 milhões de euros por violações à Lei de Serviços Digitais

Após uma investigação para fazer valer a Lei de Serviços Digitais, a Comissão Europeia anunciou uma multa de 120 milhões de euros ao X, rede social de Elon Musk. No comunicado que tornou a decisão pública, Bruxelas afirmou que as infrações identificadas incluem o desenho considerado enganoso do selo azul de verificação da plataforma, a falta de transparência na biblioteca de anúncios e o descumprimento das regras de acesso de pesquisadores aos dados públicos.

Segundo a explicação da Comissão Europeia, o selo de verificação do X induz os usuários ao erro e, por isso, fere a Lei de Serviços Digitais. Isso acontece porque a rede social permite que qualquer pessoa compre o selo de perfil “verificado”, embora a empresa não confirme de forma realmente significativa quem está por trás da conta. Na visão de Bruxelas, essa prática expõe os usuários a golpes e a outras formas de manipulação. “Embora a DSA não imponha a verificação dos usuários, ela proíbe claramente que plataformas online afirmem, de forma falsa, que houve verificação quando nenhuma checagem foi realizada”, explicou a Comissão.

União Europeia cobra mudanças no X e na verificação do selo azul

No caso da publicidade, a Comissão informou que a solução oferecida pelo X não atende às exigências de transparência e de facilidade de acesso previstas na Lei de Serviços Digitais. Esse tipo de base de anúncios é considerado essencial para que pesquisadores consigam identificar fraudes, ameaças híbridas, operações coordenadas de informação e peças publicitárias enganosas. Além disso, a Comissão declarou que o X também não cumpre suas obrigações, impostas pela DSA, de oferecer aos pesquisadores acesso aos dados públicos.

O valor da penalidade foi definido com base na natureza das infrações, na gravidade das violações - considerando a quantidade de usuários europeus afetados - e no tempo de duração dos problemas. Além de pagar a multa, o X terá de alterar sua plataforma para adequá-la à Lei de Serviços Digitais. Bruxelas concedeu 60 dias para que a empresa de Elon Musk informe quais medidas adotará para tornar o selo azul de verificação compatível com a DSA. Já para a biblioteca de anúncios e para o acesso aos dados destinados a pesquisadores, o prazo estabelecido foi de 90 dias para apresentar um plano de correção.

Em termos práticos, a decisão reforça que regras de transparência digital deixaram de ser apenas uma recomendação política e passaram a ter consequências financeiras e operacionais concretas. Para plataformas de grande alcance, o caso também funciona como um teste de governança: não basta oferecer ferramentas visíveis ao público, é preciso provar que elas são confiáveis, auditáveis e compatíveis com a proteção dos usuários.

“Enganar os usuários com marcas azuis, esconder informações sobre anúncios e excluir pesquisadores não tem lugar online na União Europeia. A DSA protege os usuários. A DSA capacita os pesquisadores a revelar ameaças potenciais. A DSA restaura a confiança no ambiente online. Com a primeira decisão de não conformidade da DSA, responsabilizamos o X por prejudicar os direitos dos usuários e por fugir de suas responsabilidades”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável por soberania tecnológica, segurança e democracia.