Apple Ads e Apple Mapas ultrapassam os limites da Lei de Mercados Digitais

Apple Ads e Apple Mapas superaram os patamares previstos pela Lei de Mercados Digitais, conhecida pela sigla DMA. Agora, cabe à Comissão Europeia decidir se esses dois serviços devem entrar oficialmente na lista de produtos e plataformas submetidos a essa legislação.

Até aqui, Apple Ads, a plataforma de publicidade da Apple, e o app Apple Mapas vinham escapando das exigências da DMA. Isso pode mudar: em comunicado, a Comissão Europeia informou que recebeu da Apple a notificação de que ambos ultrapassaram os limites definidos pela regra europeia. Com isso, o órgão passou a analisar o caso para determinar se deve impor a Apple Ads e ao Apple Mapas as obrigações previstas na lei.

Uma decisão deve ser anunciada em até 45 dias. Caso os dois serviços sejam formalmente designados, a Apple terá seis meses para adequá-los às exigências da DMA.
“As regras da DMA se aplicam a empresas que operam serviços de plataforma essenciais, como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e serviços de mensagens, que exercem impacto significativo no mercado interno, mantêm uma posição forte e duradoura no mercado e funcionam como uma importante porta de entrada entre empresas e consumidores. Isso é presumido para serviços com 45 milhões de usuários finais ativos por mês e 10 mil usuários empresariais por ano em cada um dos últimos três exercícios financeiros”, lembra a Comissão Europeia. Como exemplo, as regras da Lei de Mercados Digitais já valem para o Google Maps.

A possível inclusão desses serviços também chama atenção porque amplia o alcance da fiscalização europeia sobre ecossistemas fechados e integrados. Na prática, quando a União Europeia passa a enquadrar mais produtos de uma mesma empresa, aumenta a pressão para que o grupo ofereça mais transparência, concorrência e alternativas para empresas e consumidores.

Apple argumenta que a DMA não deve valer para esses serviços

Vale lembrar que a Lei de Mercados Digitais foi criada para limitar o poder de serviços muito populares das grandes empresas de tecnologia e, com isso, tornar o mercado mais equilibrado. Entre os produtos da Apple que já estão sob esse regime estão o iOS e a App Store. Foi, inclusive, para cumprir essa legislação que a Apple permitiu, na União Europeia, lojas concorrentes da App Store para a distribuição de aplicativos no iPhone.

Segundo a Reuters, a Apple já teria contestado a inclusão de Apple Ads e Apple Mapas na lista de produtos e serviços abrangidos pela DMA. No caso do Apple Ads, a empresa de Cupertino teria afirmado que o serviço não é um grande player de publicidade digital na União Europeia e que sua participação de mercado é pequena quando comparada à de rivais como Google, Meta, Microsoft, TikTok e X. A Apple também teria ressaltado que o Apple Ads não usa dados provenientes de outros serviços da própria Apple nem de produtos de terceiros.

Em relação ao Apple Mapas, a empresa teria explicado que seu aplicativo de navegação é pouco usado na União Europeia em comparação com concorrentes como Google Maps e Waze. Além disso, o Apple Mapas não teria função de intermediação entre empresas e consumidores.