O vai e vem sobre o limite de cobrança de TVA (IVA) para autoempreendedores continua na França. E, por enquanto, a maré segue mais favorável para quem trabalha por conta própria.
Depois da polêmica do ano passado, dá para entender o alívio. Na ocasião, o governo causou um grande barulho ao anunciar a redução do limite de TVA para todos os auto-entrepreneurs para 25 000 euros de faturamento anual - um verdadeiro golpe, já que a mudança prometia elevar de forma drástica os custos de muita gente, em alguns casos em milhares de euros por ano.
Diante de muitas críticas, Bercy acabou recuando e cancelando a reforma. Agora isso virou oficialmente letra de lei: essa supressão foi publicada em 4 de novembro no Journal officiel, que reúne os textos legislativos e regulamentares na França. Assim, os autoempreendedores afetados por essa decisão estão, por enquanto, fora de perigo. Pelo menos por ora.
On prend (presque) les mêmes et on recommence
Porque o governo voltou ao tema no Orçamento de 2026, desta vez propondo reduzir o limite de TVA para 37 500 euros de faturamento anual, com exceção de quem atua na construção civil, setor em que o teto seria fixado em 25 000 euros.
A proposta também gerou repercussão, já que atingiria um número relevante de independentes. Se, para autoempreendedores focados em prestação de serviços, esse limite não mudaria nada, outros acabariam sentindo o impacto no bolso.
Na prática, quem declara atividade comercial ou artesanal - especialmente em venda de produtos, fast-food, beleza, artesanato e atividades mistas - hoje se beneficia de um limite de TVA de 85 000 euros, com tolerância até 93 500 euros. O mesmo vale para advogados, autores e artistas-intérpretes, cujo limite atualmente é de 50 000 euros.
Une autre décision majeure
Por enquanto, porém, o caminho para aprovação no Parlamento dentro da lei de finanças de 2026 não parece dos mais fáceis. Em 22 de outubro, a comissão de finanças se opôs à medida ao remover do texto os dois aditamentos que tratavam do assunto.
Nada está totalmente definido, mas as notícias recentes soam mais positivas para os principais envolvidos. “Dezenas de milhares de comércios, especialmente em áreas rurais, se apoiam nesse modelo econômico. Sabendo que eles ganham, em média, entre 900 e 1 200 euros por mês, eles vão desaparecer se isso se concretizar”, alertou recentemente Jean-Guilhem Darré, delegado-geral do Syndicat des indépendants, em declaração à Capital.
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