A Comissão Europeia estaria avaliando se deve estender o alcance do Digital Markets Act (DMA) para impor novas obrigações aos serviços de computação em nuvem de Amazon, Google e Microsoft, no contexto da aplicação dessa legislação na União Europeia (UE).
Até aqui, o DMA já provocou mudanças relevantes no ecossistema digital europeu. A Apple passou a ter de abrir espaço para lojas de aplicativos concorrentes do App Store dentro da UE, e o grupo Meta foi pressionado a tornar o WhatsApp interoperável com serviços de mensagens de terceiros. Paralelamente, Bruxelas conduz investigações envolvendo o buscador do Google, sob suspeita de descumprimento das regras do bloco.
Apesar dessas ações, os serviços de nuvem das big techs - Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure e Google Cloud - ainda não foram enquadrados pelas obrigações do DMA. Isso ocorre porque, pelo desenho da lei, as exigências só passam a valer quando um serviço é formalmente designado pela Comissão Europeia como controlador de acesso (gatekeeper). Até o momento, nenhum dos três serviços de cloud recebeu essa classificação.
DMA e serviços de nuvem: AWS, Microsoft Azure e Google Cloud na mira
Segundo uma reportagem da Bloomberg, que menciona fontes próximas ao assunto, a Comissão Europeia estaria apurando se é o caso de impor novas obrigações especificamente a AWS, Azure e Google Cloud. Entre as medidas discutidas, estariam exigências relacionadas à interoperabilidade com soluções concorrentes e à portabilidade de dados, para reduzir barreiras à migração e à integração entre provedores.
A motivação para abrir essa apuração, ainda de acordo com a Bloomberg, teria ganhado força após episódios de indisponibilidade em serviços de cloud. Essas falhas reforçaram um ponto sensível: quando uma parcela enorme dos serviços digitais depende de poucos fornecedores, a concentração vira um risco estrutural para a economia e para a continuidade de operações críticas.
Ao mesmo tempo, o texto aponta um obstáculo prático para a aplicação do DMA nesse segmento: medir “usuários” em plataformas como Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud é mais complexo do que em serviços voltados ao consumidor final, já que a base é composta majoritariamente por empresas (com múltiplas contas, ambientes, filiais e cadeias de terceirização).
O que pode mudar se o cloud entrar no escopo do Digital Markets Act
Se esses serviços forem designados como controladores de acesso, a aplicação do DMA no mercado de nuvem marcaria uma nova fase na execução da lei. Na prática, obrigações sobre interoperabilidade e portabilidade tendem a afetar desde a forma como dados são exportados e reimportados entre provedores até padrões de integração com ferramentas concorrentes, com potencial para diminuir o “aprisionamento” tecnológico (lock-in).
Para clientes corporativos, esse movimento pode significar contratos e arquiteturas mais atentos a reversibilidade, saída planejada e governança de dados. Empresas que operam na UE - inclusive organizações com operações no Brasil e infraestrutura hospedada em AWS, Azure ou Google Cloud - podem precisar revisar políticas internas, estratégias de continuidade e requisitos de conformidade, especialmente em ambientes multicloud ou híbridos.
Por enquanto, nada disso foi confirmado oficialmente. Ainda assim, caso a designação avance, incluir serviços de cloud no Digital Markets Act representará um passo importante para ampliar o alcance da regulação europeia sobre a infraestrutura que sustenta grande parte dos serviços digitais atuais.
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