A proposta do Governo português para alterar o regime atual de ensino da condução vem provocando forte reação no setor. O plano em discussão prevê cortar pela metade a carga de aulas práticas com instrutores certificados - passando de 32 para 16 horas - e deslocar uma parte relevante do aprendizado para uma solução de condução acompanhada por um tutor.
ANIECA, ensino da condução e segurança rodoviária: por que a mudança preocupa
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) avalia que a proposta representa um risco direto para a segurança rodoviária. Para a entidade, aprender a conduzir vai muito além de acumular tempo ao volante: trata-se de um percurso formativo com metodologia, avaliação e intervenção pedagógica, algo que exige acompanhamento especializado.
Em nota, a ANIECA reforça que o ensino da condução não pode ser tratado como simples prática supervisionada, já que envolve perigos reais na via pública e requer competências técnicas e didáticas específicas, atribuídas a instrutores certificados.
Dados levantados pela ANIECA em 2022 também são usados para sustentar o posicionamento: 96% dos jovens apontaram as escolas de condução como a principal fonte de aprendizado em segurança rodoviária.
Referências externas e limites do modelo de condução acompanhada por um tutor
Outro ponto criticado é a ausência de um enquadramento internacional sólido para o formato proposto. Segundo a associação, países como a Noruega, que já haviam aplicado modelos semelhantes, recuaram posteriormente por causa dos “riscos inerentes”.
Em outros países europeus, a condução acompanhada por um tutor existe, mas sob regras mais rígidas. Na Áustria, Bélgica e França, por exemplo, a modalidade costuma ficar restrita a familiares diretos e exige um período consideravelmente maior do que o que está sendo cogitado - com metas entre 1.500 km e 3.000 km em circulação real.
“Abrir a porta” para mais acidentes
Para António Reis, presidente da ANIECA, reduzir a preparação prática de novos condutores pode gerar impactos graves. Na avaliação do dirigente, diminuir o nível de treino e de avaliação é, na prática, “abrir a porta a mais acidentes e a mais vítimas nas estradas”.
Ele também argumenta que não se deve comprometer a segurança rodoviária sob a justificativa de simplificação do processo formativo.
Contradição com a Visão Zero 2030
A ANIECA afirma ainda que a proposta caminha no sentido oposto ao da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – *Visão Zero 2030*, que defende o reforço da formação - e não a sua redução - como instrumento para diminuir a sinistralidade.
Apesar das críticas, a associação diz estar disponível para trabalhar com o Governo e o IMT, mas faz uma ressalva central: a condução acompanhada por um tutor deve funcionar como complemento, jamais como substituta da formação ministrada por profissionais. Para a entidade, o foco precisa ser a redução da sinistralidade, e não o corte de formação qualificada.
Como a condução acompanhada já funciona hoje na categoria B
Em Portugal, a condução acompanhada por um tutor já é permitida para quem está em formação para veículos da categoria B, conforme previsto no Artigo 9.º da Portaria nº 185/2015, de 23 de junho. No entanto, o modelo vigente traz exigências relevantes.
Entre as condições, consta a obrigação de o candidato cumprir, no mínimo, 12 horas de formação prática e 250 quilômetros percorridos em ambiente real de trânsito.
Pontos práticos que o debate ainda precisa enfrentar
Além da quantidade de horas e quilômetros, há aspectos operacionais que tendem a pesar no resultado do modelo: quais critérios serão exigidos para o tutor, como será verificada a qualidade do acompanhamento e que mecanismos serão usados para registrar e comprovar a experiência em trânsito real.
Também é fundamental esclarecer responsabilidades em situações de infração ou acidente durante a condução acompanhada por um tutor - tema que envolve fiscalização, rastreabilidade do percurso formativo e alinhamento entre escolas, candidatos, tutores e o próprio IMT.
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