As concessionárias de rodovias estariam, segundo os advogados do escritório Leguevaques, “engolindo o dinheiro dos usuários de forma ilegal”. Especializado em ações coletivas, o grupo afirmou isso ao jornal Le Parisien e escolheu o apelido Gargântua para batizar o processo contra essas empresas na França. A referência, claro, é ao gigante insaciável criado por Rabelais.
Depois de anos de críticas vindas de consumidores e de políticos, o escritório agora se prepara para abrir a disputa nos tribunais. A plataforma MyLeo servirá para contestar, diante do Conselho de Estado, os valores cobrados por essas companhias.
Ação coletiva contra concessionárias de rodovias fica aberta até 30 de junho
Na prática, trata-se de uma “ação coletiva de interesse geral”. Questionado pelo jornal, o advogado Christophe Leguevaques afirmou:
Várias instituições oficiais apontaram uma diferença preocupante entre o valor pago pelos usuários e o serviço efetivamente prestado.
O diário cita, entre outros elementos, dois relatórios oficiais do Senado divulgados em 2020, que falaram em “rentabilidade fora do padrão”, e outro da Inspeção-Geral de Finanças, em 2021, que denunciou “rentabilidade muito acima do esperado”. Mesmo com esses alertas formais, o Estado nunca contestou os contratos de concessão das rodovias assinados em 2006 e tampouco tentou renegociá-los.
Isso causa estranheza para Maud Perdriel-Vaissière, uma das advogadas do escritório, que explicou ao Le Parisien:
Estamos oferecendo ao poder público - que, ao que parece, não quer isso! - uma oportunidade de reequilibrar a situação...
Segundo os cálculos do escritório, a diferença entre o que é cobrado e o serviço entregue pode chegar a várias centenas de euros por ano para alguns consumidores e até a dezenas de milhares de euros para empresas que colocam vários veículos em circulação.
Por isso, cidadãos e profissionais podem aderir a essa ação judicial coletiva, que segue aberta até 30 de junho de 2026. A organização cobra uma taxa de participação de 36 euros para pessoa física e 720 euros para empresa. De acordo com o jornal, o escritório estima que os autores da ação possam recuperar entre 30% e 58% dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Há, porém, uma condição importante: os participantes precisam estar inscritos no sistema de telepedágio para que exista base documental sólida. Com 12 milhões de assinantes na França, isso significa um universo enorme de pessoas com acesso ao histórico de seus deslocamentos e das transações realizadas.
50 centavos para rodar 1,2 quilômetro
Fortemente atacadas, as concessionárias de rodovias reagiram. Um executivo apresentado como o principal dirigente de uma delas respondeu da seguinte forma:
A falta de transparência dos nossos custos é um velho mito, mas nossas regras tarifárias são rigorosas e transparentes. Trata-se de um procedimento completamente fantasioso, conduzido por um advogado que busca visibilidade e negócios.
O processo está apenas começando, e tudo indica que a controvérsia ainda vai render muito. Em algumas regiões da França, casos simbólicos já chamaram muita atenção. É o caso de L’Union, perto de Toulouse, onde o prefeito Marc Péré, do grupo Divers gauche, recentemente reeleito, acompanha essa discussão há anos.
Ele relembra um exemplo marcante e bastante absurdo de concessão rodoviária:
L’Union abriga um trecho da rodovia A68, que permite chegar ao anel viário de Toulouse. Esse trajeto de escape realmente economiza tempo em comparação com as duas vias metropolitanas, mas custa muito caro: 50 centavos para percorrer 1,2 km em via rápida, ou seja, mais de 41 centavos por quilômetro! Para alguns dos meus moradores, isso representa 1 euro por dia, 20 euros por mês - um valor pesado.
Por isso, ele decidiu atuar como ponte entre os moradores do município e essa iniciativa, incentivando todos a aderirem à ação coletiva. E o prefeito conclui:
Precisamos denunciar o escândalo atual e tentar impedir a renovação das concessões.
Nos últimos anos, a discussão sobre pedágios na França também passou a envolver um debate mais amplo sobre acesso, mobilidade e custo de deslocamento no dia a dia. Para famílias que dependem da rodovia para trabalhar, estudar ou levar crianças à escola, mesmo diferenças aparentemente pequenas nas tarifas podem pesar de forma considerável no orçamento mensal.
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